A partir de hoje, dia 1 de Outubro de 2010, entra em vigor o Quadro Nacional de Qualificações (regulado pela Portaria nº 782/2009, de 23 de Julho de 2009), construído por referência ao Quadro Europeu de Qualificações.A principal mudança produzida é a criação de um referencial abrangente que integra todos os níveis e vias de acesso à qualificação. Outra mudança diz respeito ao valor das formações qualificantes de nível secundário.
Com a entrada em vigor da nova estruturação de níveis de qualificação, quem concluir o ensino secundário mediante a frequência de um curso de dupla certificação (escolar e profissional) obterá um nível de qualificação de nível 4, enquanto os cursos científico-humanísticos dão acesso ao nível 3.
Para além desta alteração, a entrada em funcionamento do Quadro Nacional de Qualificações, estruturado em oito níveis, por referência ao Quadro Europeu de Qualificações (QEQ), instituído pela Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, vem valorizar, de igual modo, as competências obtidas por vias formais, não formais e informais, centrando-se nos resultados das aprendizagens, independentemente do modo como estas foram adquiridas.
O Quadro Nacional de Qualificações abrange os níveis básico, secundário, pós-secundário e superior, e integra as vias escolares e as vias profissionalizantes para jovens e adultos, bem como os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC).
Para uma informação mais completa poderá consultar a Portaria nº 782/2009, de 23 de Julho, que regula o Quadro Nacional de Qualificações.
Fonte: ANQ
Sem comentários:
Enviar um comentário